Projeto de Lei do Senado elimina obrigatoriedade do TCC

O Trabalho de Conclusão de Curso pode não ser mais obrigatório em cursos da Universidade Aberta do Brasil

Vinícius Cavalcanti

O projeto de lei do Senado número 292/2016, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), visa alterar a lei número 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A mudança pretende garantir o diploma aos alunos que concluírem todas as disciplinas do curso de graduação da Universidade Aberta do Brasil, de modo a que produção e entrega do trabalho de conclusão de curso torna-se dispensável.

A alteração atingirá, caso aprovada, apenas os cursos da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O sistema integra universidades públicas que oferecem cursos de nível superior por metodologia a distância, facilitando o acesso ao conhecimento para pessoas que moram longe de zonas universitárias. A UAB foi criado em 8 de junho de 2006 pelo decreto 5.800. A Universidade de Brasília integra o sistema UAB e oferece cursos de licenciatura em Artes Visuais, Biologia, Educação Física, Geografia, Letras – Português, Música, Pedagogia e Teatro.

“Não faz muito, a aprovação na totalidade das disciplinas integrantes de um curso superior era garantia suficiente para a obtenção do diploma de graduação e, consequentemente, para o sonhado acesso ao exercício profissional. Decerto, muitos de nós, frequentadores da universidade nesses tempos, obtivemos o diploma dessa maneira. E não há evidência de que sejamos profissionais diferenciados, ou de segunda categoria, por conta disso”, explica o senador Eduardo Amorim na justificação do projeto. O texto também critica a grande quantidade de trabalhos prontos que são vendidos e a temática dos trabalhos, que muitas vezes tratam de “problemas estéreis, que em nada contribuem para o progresso profissional ou acadêmico dos seus realizadores”.

Thaïs de Mendonça Jorge, coordenadora da pós-graduação da FAC, não concorda com alteração proposta: “Quando você faz um TCC você é obrigado a utilizar ferramentas que podem lhe ser úteis para o resto da vida, não apenas naquele momento”.

Confira o comentário completo

O projeto foi publicado no dia 13 de agosto e atualmente está com a relatoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O portal e-Cidadania, espaço de participação e consulta popular do Congresso Nacional, dispõe de uma enquete para avaliar a opinião dos cidadãos: 236 são a favor do projeto e 604 são contra (números obtidos no dia 17 de outubro).