Maria da Penha fala na UnB sobre dez anos da lei 11.340

Durante evento, a ativista fez um balanço da lei contra a violência doméstica, batizada com o nome dela | Maior representante brasileira da luta contra a violência doméstica, Maria da Penha esteve na última quinta-feira (22) no auditório da Finatec, durante o 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A temática do evento, “Violência contra a mulher, Acesso à Justiça e o Papel das Instituições Policiais”, não foi escolhido à toa: além dos dez anos da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a lei 13.104/2015 -- ou Lei do Feminicídio -- fez aniversário de um ano. A trajetória da farmacêutica na militância não começou de maneira fácil. Após anos de agressões físicas e psicológicas do então marido, incluindo uma tentativa de homicídio, ela acabou ficando paraplégica. A condenação do agressor veio faltando apenas seis meses para que o crime prescrevesse, após 20 anos. Ele foi condenado duas vezes, mas respondeu em liberdade após vários recursos. Durante sua apresentação, Maria da Penha reafirmou que, se não fossem as pressões internacionais e a atuação de organizações feministas, o agressor teria ficado impune. “Prova disso é a acusação que o Estado brasileiro recebeu da Organização dos Estados Americanos por ser negligente em casos de violência doméstica praticada contra as mulheres”, disse. Maria da Penha ressaltou que impressiona a igualdade entre os gêneros ainda ser um desafio, mesmo com o avanço dos direitos humanos. “Investimos em horas de palestras, encontros, conferências, simpósios, aulas e políticas públicas para convencer uma população de mais de 200 milhões de habitantes que não se deve bater e assassinar mulheres só porque são mulheres”, explicou. Um sinal disso, segundo a ativista, é o fato de a lei 11.340 ainda enfrentar tanta resistência e tantas dúvidas sobre sua legitimidade. Apesar disso, Penha acredita que a lei foi fundamental no combate à violência doméstica, atuando em três eixos: o aumento da pena para o agressor, aumento do empoderamento e segurança da vítima ao denunciar e aperfeiçoamento dos sistemas judiciário e policial. Ela lembra que um passo fundamental nesse processo é a desconstrução cultural da sociedade. Confira abaixo um trecho da fala de Maria da Penha e três perguntas do Campus Online para ela.

O maior desafio da lei hoje é a implementação. O que poderia ser feito para agir com mais eficácia? A implementação das políticas públicas, como delegacia da mulher, casas abrigos. É dar condições, segurança para elas procurarem esses locais. Qual o balanço desses 10 anos de Lei Maria da Penha? Graças à divulgação, à comunicação, através da mídia, e ao compromisso das pessoas envolvidas em fazer trabalho nas escolas, a sociedade de maneira geral e cada uma das pessoas trabalharam de algum modo para que isso acontecesse. Isso se deve à própria sociedade, aos gestores públicos e às políticas públicas que estão funcionando bem nas capitais. Uma proposta do senador Eduardo Lopes quer estabelecer prazo mínimo de 60 dias para formalizar a denúncia perante o juiz, para garantir que a vítima não desista por medo ou compaixão do agressor. Esse prazo pode ser usado para coagir a vítima? É, esse projeto é machista e absurdo, não existe espaço para essa discussão. A lei não precisa ser alterada.

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